Comprometida em ampliar a cobertura de saúde pública no município, a Prefeitura de Contagem está tomando medidas eficazes para resolver rapidamente os entraves que geraram o atraso na entrega da UPA Nacional. A primeira ação já foi tomada, com uma intervenção emergencial para corrigir problemas no terreno e na estrutura já erguida. Agora, com segurança garantida, as obras estão em condições de serem retomadas, a fim de entregar a Unidade de Pronto Atendimento à população o mais breve possível.
As intervenções, já concluídas, resolveram os erros construtivos causados pela Prisma Engenharia LTDA, empresa que era responsável pela obra, tais como trincas, fissuras e rachaduras, entre outros problemas na estrutura da edificação. Também foram solucionadas falhas de movimentação de terra com a devida compactação do solo, implementação de um projeto mais eficiente de terraplenagem, com tratamento de fundação e camada final do aterro impermeável. E ainda, foi feita drenagem profunda e um muro de contenção foi construído.
Para esses serviços, a Prefeitura optou pela dispensa de licitação, amparada pelo artigo 24, inc. IV, da Lei de Licitações número 8666/93, dada a urgência para a realização dos trabalhos corretivos. A empresa escolhida para executar os trabalhos foi a Construtora Monte Verde LTDA e o valor total investido é de R$1.078.566,62, com recursos da Secretaria Municipal de Saúde.
“Com as obras de reparo executadas e a situação da edificação da UPA Nacional segura, agora está sendo preparada a licitação para retomar as obras de edificação. Uma nova empresa será contratada para executar o restante das obras e, logo, vamos garantir que o sonho da UPA Nacional se torne uma realidade para todos nós”, disse a prefeita Marília Campos, em visita ao canteiro de obras.
Agora, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (Semobs) trabalha na conclusão do projeto executivo para licitar o remanescente das obras. “Temos expectativa de publicar o edital de licitação para a conclusão das obras agora em agosto e retomar os trabalhos em outubro”, projetou o secretário de obras, Rômulo Perilli.
Um muro de contenção foi construído no terreno para garantir a segurança em períodos de chuva
Foto: Luci Sallum/PMC
Histórico da obra
A UPA Nacional é um projeto iniciado em maio de 2020, por meio de licitação em Regime Diferenciado de Contratação Integrada - RDCI. Neste modelo, de acordo com a legislação, o contratado para realizar obras e serviços de engenharia é o responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, bem como, prever e assumir os riscos inerentes a esse tipo de contrato, realizando pesquisas de documentos, estudos de classificação de solos coerentes com os resultados das sondagens, dentre outros.
Entretanto, o projeto elaborado pela empresa Prisma Engenharia apresentou diversas inconsistências, além de execução inadequada do aterro do terreno, onde a unidade de saúde seria erguida. Tais problemas ocasionaram, no período de chuvas, entre o fim de 2021 e início de 2022, um colapso em parte da estrutura, que já estava 80% concluída.
Após se comprometer a executar as devidas correções no projeto e dar continuidade às obras, a Prisma Engenharia não cumpriu o pacto firmado no processo licitatório, o que levou a Prefeitura de Contagem a realizar o rompimento do contrato, acionando as penalizações, cobrança de seguros e garantias estabelecidas, além de determinar que a empresa seja impedida de disputar qualquer outra licitação no município.
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